A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quinta-feira (14) mudanças na legislação referente às atividades do Detran/SC, além de outros projetos. Na prática, o Detran corta o cordão umbilical com a Polícia Civil, mas a saída de delegados e funcionários administrativos será gradual.
O texto muda a constituição Catarinense para passar a responsabilidade pelos serviços administrativos de trânsito da Polícia Civil para o departamento. Hoje o Detran tem servidores da Polícia Civil e delegados que, em breve, voltam ao serviço normal da Polícia e o Detran passa a ter servidores próprios.
A outra iniciativa é o projeto de lei que cria nova legislação para o órgão. A norma trata da organização, competências e fontes de receita do Detran, além de estabelecer nova gratificação para os servidores do Departamento, corrigindo uma defasagem de remuneração em relação ao restante do serviço público estadual.
