Resumo da Notícia
O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas envolvidas na compra fraudulenta de 200 respiradores. A fraude aconteceu no ano de 2020. No caso, o Estado de Santa Catarina comprou os aparelhos no valor de R$ 33 milhões, porém, eles nunca chegaram à SC.
O órgão solicita o pagamento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por 12 anos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público por 12 anos aos integrantes do núcleo empresarial da fraude. A ação faz parte da Operação O2.
De acordo com o Ministério Público, o núcleo empresarial que vendeu os equipamentos sabia que não os dispunha e que não poderia cumprir com o prazo demandado. Além disso, mentiu sobre informações essenciais. De acordo com a ação, a atuação dos agentes públicos, com suas ações ou omissões, em conluio com o grupo privado, resultou em evidente perda patrimonial efetiva ao Estado ao propositalmente frustrar o procedimento de dispensa de licitação para compra de aparelhos.
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