Resumo da Notícia
Na noite desta quarta-feira (22), na véspera do aniversário de 350 anos de Florianópolis, a revisão do plano diretor da cidade foi aprovada em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Florianópolis, por 19 votos favoráveis e 4 contrários. Como a matéria é de quórum qualificado, um segundo turno terá que ser realizado daqui 30 dias. Para ser aprovada novamente, serão necessários, ao menos, 16 votos favoráveis.
A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a suspensão da tramitação para que haja uma compreensão melhor do impacto da nova legislação sobre áreas federais de preservação. O MPF pode entrar na justiça contra o plano.
Para sua elaboração, foram realizadas 17 audiências públicas, sendo 13 da prefeitura, por recomendação do MPSC, e quatro da Câmara. A matéria foi aprovada em seu texto original, sem emendas. As 41 sugeridas pelos parlamentares da Capital, desde Setembro de 2022, foram rejeitadas.
A revisão do Plano visa adequá-lo com as condições atuais da cidade e esse tem como foco maior potencial construtivo e melhor ordenação do uso do solo. A última revisão havia sido feita em 2014, mas começou a ser idealizado já em 2006. De acordo com o Estatuto da Cidade, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.
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