Florianópolis pode ganhar lei para regulamentar horários e acesso a praças e parques

A Câmara Municipal de Florianópolis, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública para discutir a regulamentação de acesso e horários de funcionamento de praças e parques da cidade.

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O requerimento partiu do vereador Ricardo Pastrana (PSD), que defende a criação de diretrizes para garantir segurança, preservação do patrimônio público e uso adequado dos espaços coletivos. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir ocorrências de criminalidade, vandalismo e uso de drogas, principalmente no período noturno.

“Estamos construindo este projeto em conjunto com a população e em sintonia com o Poder Executivo. A ideia é criar um regramento que beneficie todos os usuários desses espaços, garantindo segurança, limpeza e organização”, afirmou Pastrana.

Participação da comunidade

Representantes de entidades como Floripa Amanhã, CDL, Associação do Parque de Coqueiros, CONSEG Jurerê, Associação de Moradores do Carianos, Parque da Luz e AMA Praça participaram da audiência.

Moradores relataram situações de insegurança em diferentes regiões. Luiz Salomão, do entorno do Parque da Luz, defendeu medidas mais rígidas:

“A gente queria que não fosse cercado, mas a circunstância assim o pede. O que se faz de dia, de noite é subtraído.”

Já Elaine Otto, de Coqueiros, ponderou que nem todos os espaços necessitam de fechamento:

“Esse parque foi pensado desde o início para ter o máximo de visibilidade possível, se integrando à paisagem de Coqueiros e ao mar. Não foi idealizado para ser fechado. Segurança não é só policiamento, é também o sentir-se seguro.”

Medidas já em andamento

A secretária adjunta de Segurança e Ordem Pública, Janaína Brostolin, destacou ações já implementadas pela Prefeitura, como totens de monitoramento com câmeras, uso de drones, melhorias na iluminação e rondas da Guarda Municipal pelo programa P18. Ela ainda citou a previsão de ampliar o efetivo com agentes comunitários e apoio da Ordem Pública.

O superintendente de Planejamento Urbano, Kaliu Teixeira, reforçou apoio à iniciativa:

“A Secretaria vê com bons olhos a proposta de regramento. Já estamos desenvolvendo uma classificação técnica para diferenciar praças e parques, pois as regras podem variar conforme as características de cada espaço.”

Próximos passos

A proposta segue em fase de debate com a comunidade e órgãos técnicos e deverá ser formalizada como projeto de lei nos próximos meses.