Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho para servidores com fibromialgia em SC

O deputado estadual Maurício Peixer (PL), líder do Governo na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), protocolou o Projeto de Lei 622/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.

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A proposta busca garantir melhores condições de vida e de trabalho aos servidores diagnosticados com a doença crônica, caracterizada por dores intensas, fadiga e limitações físicas que afetam diretamente o desempenho laboral.

Peixer lembra que a medida soma-se a outras ações já conquistadas para a causa. Recentemente, foi sancionada a Lei 19.406/2025, também de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos (ACPFA), além da Lei 18.928, que reconhece as pessoas com fibromialgia como PCDs.

“A fibromialgia é uma condição invisível, mas extremamente incapacitante. Esse projeto é um passo importante no reconhecimento da luta desses pacientes, que precisam de políticas públicas inclusivas e sensíveis à sua realidade”, destacou o parlamentar.