Resumo da Notícia
Integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense protocolaram no TCU (Tribunal de Contas da União) um documento que solicita a incorporação da solução para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, ao contrato de concessão do trecho sul, atualmente administrado pela CCR.
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A proposta foi formalizada em reunião com assessores do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e conta com apoio unânime de lideranças políticas, comunitárias e entidades representativas da Grande Florianópolis e do Sul do Estado.
A iniciativa é fruto de reuniões realizadas pelo Fórum em Florianópolis e Criciúma, com o respaldo de importantes entidades como Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Empresa), Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) e Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina).
A principal justificativa para a alteração é que a inclusão das obras no contrato da CCR, que está em processo de revisão quinquenal, acarretaria menor impacto tarifário para os usuários e possibilitaria uma execução mais ágil.
Além disso, o trecho norte da BR-101 não sofreria aumento no pedágio e teria condições de avançar em obras prioritárias em cidades como Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí e Joinville.
O TCU vai iniciar a análise técnica do documento. Parlamentares afirmam que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), já manifestou apoio verbal à proposta.
Estiveram em Brasília o coordenador do Fórum, deputado Pedro Uczai (PT), as deputadas Geovania de Sá (PSDB) e Julia Zanatta (PL), os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Rafael Pezenti (MDB). O senador Esperidião Amin (PP) foi representado por seu chefe de gabinete, Amaro Lucio da Silva.
Pedro Uczai destacou que o trecho do Morro dos Cavalos deveria ser retirado da concessão da Arteris, que administra a BR-101 Norte, e incluído no contrato da CCR, responsável pelo trecho sul.
“A parte Sul não tem outras obras estruturantes. O impacto tarifário no pedágio seria menor e se realizaria com mais rapidez, porque só é a atualização de contrato da parte Sul. A parte Norte também ganharia, porque esta obra não impactaria no pedágio e as obras prioritárias de Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville, enfim, todas esse corredor da BR-101 Norte, poderiam ser realizadas com mais rapidez, com grande prioridade”, afirmou o deputado.
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