O delegado de Polícia Rafael Gomes de Chiara, responsável pela investigação do acidente de balão em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, foi exonerado pelo Governo do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (7).
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Chiara atuava na Delegacia de Santa Rosa do Sul e conduziu o inquérito sobre o acidente ocorrido em janeiro deste ano, que terminou sem nenhum indiciamento no início de outubro. Com a mudança, o delegado André Coltro passa a comandar a unidade.
De acordo com o Governo do Estado, a exoneração foi motivada por infrações disciplinares e por um ato de improbidade administrativa. Entre as irregularidades apontadas está o uso indevido de um veículo apreendido em 2021, que deveria ser destinado a operações contra o tráfico de drogas.
Segundo o documento oficial, o delegado teria utilizado o carro “para fins diversos”, inclusive durante o período de férias, em local distante da unidade policial onde o veículo deveria permanecer. Ele também é acusado de fazer publicações ofensivas contra a Corregedoria da Polícia Civil e de se recusar a participar de uma sindicância.
Além da demissão, o delegado foi proibido de ocupar cargos públicos pelos próximos seis anos.
Defesa alega retaliação política
Em nota, a defesa de Rafael Gomes de Chiara classificou a exoneração como uma “retaliação política” e afirmou que o procedimento administrativo usado para embasar a decisão foi reativado após o delegado se recusar a realizar indiciamentos sem base legal no caso do acidente com balão.
“Logo após a entrega do relatório final — construído com rigor técnico e fidelidade às provas — o delegado passou a sofrer ataques públicos e privados”, diz o comunicado assinado pela advogada Francine Kuhnen.
A defesa sustenta que o processo disciplinar, instaurado em março de 2022 e remetido ao governador em setembro de 2023, foi “ressuscitado” apenas após a conclusão do inquérito e a divulgação de seu conteúdo à imprensa.
A nota também critica o que chama de “uso político da máquina pública” e afirma que serão tomadas medidas judiciais para contestar a decisão e responsabilizar eventuais autores de perseguição.
Investigações continuam
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que as investigações relacionadas ao acidente de balão continuam em andamento, mas correm sob sigilo.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do Delegado de Polícia Rafael vem a público denunciar a grave distorção institucional que se instalou após a conclusão do inquérito referente ao acidente com balão em Praia Grande.
Logo após a entrega do relatório final — construído com rigor técnico, independência e absoluta fidelidade às provas — o Delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao Governador pedido de demissão, baseado em fatos administrativos antigos que jamais justificaram punição extrema em toda a história da Polícia Civil.
A súbita movimentação de procedimentos administrativos paralisados há anos, coincidente com a divulgação do relatório à imprensa, revela uma dinâmica que não pode ser ignorada: uso político da máquina pública e tentativa de retaliação contra um delegado que apenas cumpriu a lei e recusou-se a fabricar indiciamentos sem justa causa.
É inadmissível que uma autoridade máxima da instituição trate decisões técnicas de forma política. É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal. É inadmissível que a máquina pública seja instrumentalizada para atender ambições individuais.
A defesa reforça: o procedimento disciplinar que deu origem à decisão de demissão foi instaurado em 11 de março de 2022, remetido ao Governador em 04 de setembro de 2023, e somente foi ressuscitado após o delegado não ceder às pressões e se recusar a indiciar pessoas sem fundamento jurídico. A coincidência não é ingênua. É evidente. É perigosa.
O país assiste, em diversas instituições, a tentativas de transformar cargos públicos em palanques eleitorais. Esse episódio é mais um alerta: quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre; é a sociedade que perde.
A defesa tomará todas as medidas judiciais necessárias — inclusive para responsabilização individual de quem se valeu do cargo para perseguição política — a fim de restaurar a legalidade e proteger a integridade de um servidor que sempre atuou com técnica, dignidade e respeito ao Estado de Direito.
A verdade não se curva à conveniência política. E não será agora.
Atenciosamente,
Francine Kuhnen”
