A luta pela regulamentação das associações que produzem medicamentos à base de Cannabis em Santa Catarina ganhou força nesta semana. A deputada estadual Paulinha (Podemos-SC) esteve em Brasília para tratar do tema em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro contou ainda com a presença da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e de Pedro Sabaciauskis, fundador da Associação Santa Cannabis, criada em 2019, em Florianópolis.
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Atualmente, entidades que produzem medicamentos à base de Cannabis dependem de decisões judiciais para atuar. O pedido levado ao ministro é para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) priorize o tema e estabeleça uma regulamentação que permita o funcionamento das associações dentro da legislação vigente.
Segundo Paulinha, Padilha assumiu o compromisso de intermediar o diálogo com a Anvisa para acelerar o processo. “O mais importante na audiência de hoje foi o compromisso do ministro com o que a gente produz no Brasil. Ele sabe que o nosso remédio é mais barato e mais eficiente”, afirmou a deputada.
Produção local e impacto no SUS
A proposta é que o MS elabore uma regulamentação que inclua as associações como colaboradoras no processo de produção. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva local e permitir que Santa Catarina produza sua própria Cannabis, reduzindo custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerando emprego e renda.
Pedro Sabaciauskis destacou a importância do engajamento coletivo. “Senti que o ministro tem essa consciência, mas entende que é uma construção coletiva. O que precisa agora é unir o conhecimento das associações, do MS e da Anvisa para criar uma regulamentação que contemple a todos”, disse.
Durante o encontro, Paulinha também entregou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas em apoio à regulamentação. “Está mais do que claro que essa não é uma pauta de esquerda ou de direita. Estamos tratando de saúde, de qualidade de vida e de bem-estar para as pessoas”, enfatizou a parlamentar.
