Uma vistoria realizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) nesta segunda-feira (23) identificou pessoas acolhidas de forma involuntária em comunidade terapêutica em São José, na Grande Florianópolis. A fiscalização buscava monitorar a execução de atividades, a estrutura e o atendimento de acolhidos.
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Diante da irregularidade, foi expedido um ofício urgente às secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, com prazo de 24 horas para providenciar a desinternação das pessoas mantidas no local contra a própria vontade.
Segundo o MPSC, a internação involuntária em comunidades terapêuticas não-médicas não é admitida pelo ordenamento jurídico, só podendo acolher pessoas que escolhem a situação. Além disso, a vistoria detectou no local pessoas com deficiência e com questões de saúde mental, o que demanda avaliação técnica para definir a possibilidade de permanência na comunidade.
A redação da Jovem Pan News e Tudo Aqui SC foi até o local para entender o ocorrido. Responsáveis pelo estabelecimento afirmaram que não se trata de uma comunidade terapêutica, e sim uma ‘residência inclusiva’, conforme registrado no CNPJ.
A razão social categorizada inclui “Atividades de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental e Dependência Química”. Essa categoria permitiria a realização de internações involuntárias, bem como o tratamento de pessoas com transtornos mentais.
“Há, por exemplo, a presença de pessoas acolhidas que demonstraram interesse em sair da instituição — em outras palavras, estariam lá de forma involuntária”, afirmou o Promotor de Justiça do MPSC, André Teixeira Milioli.
Até o momento, apenas um paciente optou por sair do local, e outro ainda está no processo de saída. A única baixa foi de um homem aposentado, que já teria residência própria e condições de se auto sustentar.
Conforme o plantonista que atende a residência, não há nenhum envolvimento municipal nas internações, nem de qualquer outro órgão. Quem faria o encaminhamento do paciente é a própria família.
Pronunciamento do município sobre as internações involuntárias
A Prefeitura de São José se manifestou confirmando a ausência de envolvimento nas internações. Segundo eles, “o estabelecimento não possui qualquer vínculo, convênio ou parceria com a administração municipal”.
Ainda, a nota oficial da Prefeitura afirma: “A maioria das pessoas acolhidas na instituição é oriunda de outros municípios e os encaminhamentos foram realizados diretamente com a entidade, sem qualquer participação da Prefeitura de São José, seja por meio da Secretaria de Assistência Social ou da Secretaria de Saúde. Em um dos casos, há menção a vínculo com São José, mas também sem passagem prévia pelos serviços municipais”.
Ação do MPSC
A vistoria foi realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de São José, com participação dos 11 Promotores de Justiça Substitutos que estão realizando o Curso de Ingresso na Carreira. Ainda contou com apoio do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária municipal e estadual, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Psicologia e da Secretaria de Saúde.
Essa ação faz parte do programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, que busca fortalecer a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) em Santa Catarina. O programa desenvolve, em cooperação com diversas instituições, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e comunidades terapêuticas, otimizando a produção de dados e contribuindo para a avaliação de políticas públicas.
Fotos da vistoria
Por Ana Horst
Sob edição de Bruno Gallas
