Foi aprovado, na quarta-feira (3), o projeto de lei que autoriza a presença de cães nas praias de Florianópolis. O PL 01956/2024 atualizou o Código de Posturas da Capital e é de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD).
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A matéria também estabelece que os cães que vivem no município deverão ser identificados eletronicamente através de microchip. O texto incumbe aos tutores a responsabilidade de recolher os dejetos deixados pelos animais em ruas, calçadas ou praças. O descumprimento implica multa ao tutor.
A exceção se aplica apenas a cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual. Na justificativa, a parlamentar afirma que a proibição da presença dos animais não traduzia “a realidade vivida atualmente por Florianópolis”.
“Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje nós temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, acaba perdendo credibilidade porque é constantemente ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável”, afirmou a vereadora.
Caberá à Prefeitura organizar e deixar claro em quais trechos de praia e períodos do dia a circulação poderá ocorrer.
“O tutor terá responsabilidade ao levar o animal à praia. E isso também protege os animais, especialmente nos horários de calor, e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença deles”, pontuou Fernandes.
O projeto de lei segue para análise do prefeito Topázio Neto (PSD), que deverá sancionar ou não a matéria. As regras para a presença de cães nas praias de Florianópolis deverão ser estabelecidas por meio de decreto.
