O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora passa a responder por obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre a Primeira Turma em novembro de 2025. À época, Eduardo deixou a condição de investigado e passou à condição de réu.
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A decisão marca o início da fase de instrução criminal, depois do recebimento pela Corte da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o processo legal entra em fase na apuração de provas.
Concluída a instrução, o caso será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente Bolsonaro (PL). Segundo a PGR, Eduardo teria atuado para constranger autoridades e interferir no andamento de investigações em curso na Corte, o que configuraria coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.
A acusação sustenta que as condutas seriam para intimidar integrantes do Judiciário envolvidos em apurações contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
