O prefeito de Florianópolis e presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Topázio Neto, entregou na terça-feira (11), em Belém (PA), a “Carta de Santa Catarina” aos organizadores da COP 30.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
O documento, que representa os 295 municípios catarinenses, posiciona o municipalismo catarinense na vanguarda da ação climática, propondo que a transição ecológica global seja liderada e financiada a partir das cidades.
A presença de Topázio Neto e de outras autoridades da política catarinense marcou a participação de Santa Catarina e da Fecam no principal evento climático mundial.
A instituição sugere, por meio do documento, que o papel dos governos locais vá além do reconhecimento simbólico, traduzindo-se em participação institucional efetiva no regime climático global. Os municípios catarinenses, já atuando como “laboratórios de resiliência” em infraestrutura verde e gestão de resíduos, precisam de apoio estrutural para ampliar suas iniciativas, destaca a FECAM. A carta contém propostas estratégicas.
Confira:
- Acesso Direto a Fundos Climáticos: Simplificar e desburocratizar o acesso de entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, garantindo recursos para ações de adaptação e resiliência urbana e rural.
- Reconhecimento da Agricultura Familiar: Implementar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), linhas de crédito diferenciadas e o selo “Agricultura Familiar Sustentável Catarinense”, valorizando práticas que excedem as exigências legais de conservação.
- Participação Efetiva nas NDCs: Criar mecanismos para garantir voz e voto aos governos locais nos processos deliberativos da UNFCCC e na formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs 3.0).
- O documento reforça que a justiça climática deve ser a espinha dorsal das políticas públicas, assegurando que os municípios tenham autonomia e capacidade para proteger as populações mais vulneráveis dos efeitos da crise climática. A entrega da Carta na COP30 consolida a posição da FECAM na defesa de um desenvolvimento equitativo, sustentável e democraticamente construído a partir dos territórios.
