Membros do PSOL de Santa Catarina acionaram a Justiça para interromper o programa de voluntários de segurança pública em Florianópolis. O vereador Leonel Camasão (PSOL) divulgou a informação nesta quarta-feira (11) nas redes sociais.
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A ação do PSOL foi apresentada no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e pede uma medida cautelar para interromper imediatamente o programa. Segundo o partido, a norma que criou a iniciativa (Lei Municipal nº 11.498) invade competência da União. Ainda, o PSOL defende que a medida cria uma estrutura paralela de segurança e pode supostamente representar risco à população.
“Depois de diversos flagrantes de atuação irregular dos chamados ‘voluntários’, nós reunimos provas e argumentos para pedir a inconstitucionalidade da medida”, afirmou o vereador Camasão em vídeo.
As principais críticas ao sistema de segurança vieram após um episódio, divulgado nas redes sociais, em que voluntários estariam abordando uma pessoa em situação de rua.
Resposta da Prefeitura de Florianópolis
A Jovem Pan News Florianópolis entrou em contato com o prefeito Topázio Neto para entender quais seriam as atitudes da prefeitura. Ele afirmou estar “tranquilo” e que aguarda a notificação oficial para realizar a defesa.
Para o prefeito, o sistema de voluntariado “melhorou muito a segurança de todos, melhorou a organização da cidade, e os partidos de esquerda não gostaram disso”. Ele defende que esta ação judicial pende para uma insegurança na cidade.
A criação do voluntariado foi um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, com base em leis federais, segundo Topázio Neto. O prefeito ainda contou à JP News: “O que eu fico admirado é que não tem nenhum movimento que venha no sentido de melhorar a segurança ou as condições da cidade. Sempre é questionando alguma coisa que a prefeitura fez e que melhora a ordem da cidade”.
Por Ana Horst
