Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que impede que detentos exerçam direito ao voto durante o período em que estiverem cumprindo pena. A emenda integra o projeto antifacção, aprovado na mesma sessão, e recebeu 349 votos favoráveis dos demais parlamentares. Apenas 40 se opuseram.
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A medida é de autoria do partido Novo e estabelece que ninguém sob custódia do Estado possa exercer cidadania ativa – isso é, o direito de votar. A lei já estipulava que apenados também não pudessem exercer cidadania passiva. Isso é, o direito a serem votados.
A suspensão do título ocorre enquanto durar a reclusão, independentemente do regime ou da existência de condenação definitiva.
O deputado eleito pelo Novo em Santa Catarina, Gilson Marques, a mudança retifica uma falha da democracia brasileira.
“Hoje foi dia de colocar a casa em ordem. Não se pode permitir que criminosos influenciem o rumo da política enquanto estão presos”, afirma o parlamentar.
O partido afirma que tal proposta não viola a presunção de inocência e também não antecipa pena. Segundo a sigla, a interpretação é de que a perda da liberdade impõe limites naturais ao exercício dos direitos políticos plenos.
“Quer participar da democracia? Não cometa crime ou cumpra a pena”, continua Gilson, um dos articuladores da emenda.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
O deputado Gilson Marques participará do Jornal da Tarde e concederá entrevista ao jornalista Raphael Polito. O programa começa às 15h, no 98,3FM, com transmissão ao vivo no YouTube.
