O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22). As informações são da Agência Brasil.
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O pedido foi apresentado pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC) e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), após Toffoli ter viajado em companhia de um dos advogados envolvidos no caso Banco Master para assistir à final da Copa Libertadores.
Para Gonet, não foram apresentados elementos jurídicos que justificassem o afastamento de Toffoli ou a retirada dele da relatoria do processo no STF. Com isso, o pedido foi arquivado e o ministro permanece à frente da relatoria do caso Master no Supremo.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, afirma o decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Gilmar afirmou ainda que “decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e a maturidade institucional do país”.
Diante das críticas, pressões e pedido de impeachment de Toffoli no caso Master, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte e da condução do inquérito sobre o Banco Master.
Na manifestação, Fachin citou nominalmente Dias Toffoli, relator da investigação.
“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que exerce a regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, afirmou.
