O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (3), projetos de Lei que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado nacional. A votação da urgência e mérito foi feita após acordo fechado entre os líderes partidários, enquanto as propostas foram aprovadas por deputados e senadores após votação no plenário. Tudo aconteceu em menos de três horas. Os reajustes seguem para sanção do presidente Lula (PT).
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A partir disso, os servidores das Casas receberão reajustes anuais nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029. Para o Senado, o vencimento inicial da carreira de auxiliar legislativo passará de R$ 3.300 para R$5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753,64 para R$ 24.100,00 em 2029.
Também estão estabelecidas Gratificações de Desempenho e Alinhamento Estratégico e Licença Compensatória, que podem dobrar o salário-base dos servidores. As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, receberão o benefício “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior” e servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. A partir disso, todos os servidores contemplados terão direito à escala de uma folga a cada três dias trabalhados, contanto que haja limite de até dez dias de descanso mensais.
O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para efetivos, calculados sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
O projeto que reajusta os vencimentos de servidores da Câmara permite aos funcionários que ocupam os postos mais altos do serviço público na Casa receber vencimentos acima do teto, atualmente em R$ 46.366,19.
Senado Federal
Já no Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias. Os trabalhadores terão, no máximo, um dia de folga para cada dez trabalhados – no mínimo, um dia de folga para três trabalhados. O benefício atinge comissionados e assessores com nível superior.
Por Bruno Gallas
