A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medidas protetivas em SC. A proposta permite que o governo estadual disponibilize o item de defesa pessoal a vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio que tenham decisão judicial favorável.
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A votação ocorreu durante sessão do programa itinerante realizada em Curitibanos, meio-oeste de SC. O texto prevê que o uso do dispositivo deverá ser restrito ao agressor identificado na medida protetiva.
Ainda segundo o documento, mulheres com renda de até dois salários mínimos poderão receber o spray de pimenta gratuitamente. A entrega deve ocorrer com acompanhamento de órgãos de segurança pública, além de incluir orientações e treinamento para uso adequado.
Como justificativa estão os dados sobre a violência contra a mulher em SC. Em 2025, 52 mulheres foram mortas em Santa Catarina, segundo levantamento do Observatório da Violência Contra a Mulher. Já nos primeiros meses de 2026, ao menos oito casos foram registrados.
