O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), defendeu a lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa de SC que abole as cotas raciais no Estado. Durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (30), Jorginho afirmou que o Estado adota “um dos modelos de acesso ao ensino superior mais justos do país”, baseado em critérios de renda e vulnerabilidade social.
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A declaração foi feita após o pedido de informações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o projeto de lei. Segundo o governador, o sistema catarinense não faz distinção por cor ou raça, priorizando estudantes em situação de maior carência econômica.
De acordo com Jorginho, SC segue a Lei da Carência, em vigor desde 2001, que garante acesso ao ensino superior com base na pobreza e na origem em escola pública. Atualmente, cerca de 58 mil catarinenses estudam em universidades pelo modelo estadual, a maioria com renda familiar entre R$ 2.500 e R$ 3.000.
O governador destacou ainda que 85% dos beneficiados vêm da rede pública e que houve um aumento de 50% no atendimento ao público em maior vulnerabilidade social. O chefe do Executivo estadual também ressaltou que o programa oferece ensino superior gratuito, com prioridade para os mais pobres, independentemente de características físicas ou raciais.
Além disso, o modelo prevê contrapartidas, como a realização de atividades acadêmicas ou comunitárias pelos estudantes.
“Aqui não interessa se a pessoa é branca, preta ou parda. O critério é ser mais pobre”, afirmou o governador de SC ao defender o sistema.
