Projeto que determina o fim das cotas raciais em instituições estaduais de ensino superior foi aprovado nesta semana na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Medida ainda mantém outros tipos de cotas.
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O Projeto de Lei (PL 0753/2025) do deputado Alex Brasil (PL) determina a vedação das cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas, ou ainda que recebam verbas públicas do Estado. A proposição encerra a reserva de vagas para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições através da cota racial.
Três exceções foram determinadas no documento: as reservas de vagas a PCDs (Pessoas com Deficiência), para estudantes de instituições públicas estaduais e baseadas em critérios exclusivamente econômicos. A principal diferença é a eliminação da cota racial.
A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), principal universidade pública gerida pelo estado, reservava 10% das vagas de graduação a pessoas negras. Grupos como indígenas e quilombolas já não eram contemplados no mecanismo de inclusão.
Ainda falta a aprovação do governador Jorginho Mello (PL). Caso sancione, o executivo terá 90 dias para regulamentar as penalidades.
* Por Ana Horst
