A Câmara de Vereadores de Gaspar, no Vale do Itajaí, aprovou na quinta-feira (26) um pacote de medidas que acrescem os vencimentos e benefícios dos servidores públicos municipais. O texto aprovado prevê reajuste de 5,40% para servidores ativos e inativos, sendo 4,30% referentes à reposição da inflação medida pelo INPC e 1,1% de ganho real.
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As medidas fazem parte do Acordo Coletivo 2026-2027, firmado com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Ainda, o auxílio alimentação para esses servidores passa a ser de R$ 1 mil mensais – mantido integralmente em casos de afastamento por saúde. Agora, a proposta agora segue para sanção do prefeito Paulo Norberto Koerich (PL).
Para os profissionais da Educação de Gaspar, um dos principais pontos dos projetos é a reestruturação da carreira dos servidores públicos do magistério municipal.
Agora, os professores de Educação Especial, de Libras, coordenadores pedagógico, arte-educadores e professores de Informação e Comunicação passam a integrar oficialmente a carreira docente. Isso garante a esses profissionais o direito à progressão por titulação e acesso aos mesmos benefícios dos demais professores.
Com a nova legislação, esses os professores de arte também passam a ter isonomia salarial e direito a uma gratificação de 7%. Antes, não tinham acesso a direitos como férias no mesmo regime do magistério, tempo de planejamento e remuneração equivalente.
Na área da saúde, o pacote promove a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Gaspar, fixando o valor em R$ 3.315,71 para jornadas de 40 horas semanais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022. Também está assegurado o pagamento retroativo das quantias devidas.
Além disso, as propostas aprovadas determinam a equiparação salarial entre cargos de nível superior do serviço público, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos e profissionais de educação física. Com isso, todos passam a ser enquadrados na mesma referência salarial, corrigindo distorções entre funções que exigem igual formação e responsabilidade técnica.
Segundo a prefeitura, as medidas foram definidas a partir de negociações com o sindicato, considerando a capacidade financeira do município, a fim de garantir os avanços com equilíbrio fiscal.
