O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, solicitou informações às penitenciárias estaduais de SC a respeito de possíveis vagas para que Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ex-secretário municipal de São José, prossiga o cumprimento de pena.
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Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por ter participado da tentativa de golpe de Estado em 2023. A decisão foi assinada na terça-feira (20).
Moraes busca atender ao pedido da defesa do acusado, que deseja ser transferido a SC para continuar os estudos do doutorado. Também há possibilidade de Silvinei cumprir pena em Brasília.
No despacho, o ministro do STF pede para que as penitenciárias informem “a existência ou não de vagas nos municípios de São José ou Florianópolis, ou em local próximo, condizentes com o regime prisional ao qual o requerente está submetido (prisão preventiva)”.
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social de SC informou na manhã desta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada. A Polícia Federal de Santa Catarina disse que não pode se manifestar sobre o caso.
Silvinei foi preso no dia 26 de dezembro, após romper a tornozeleira eletrônica e tentar embarcar em um voo no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. O ex-diretor-geral da PRF pretendia fazer uma escala no Panamá e chegar a El Salvador.
