A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, afirmou que a sustação cautelar da licitação da obra da Beira-Mar de Barreiros aconteceu por “questões técnicas apontadas pela auditoria”. Segundo o titular da pasta, Luiz Fernando Verdine, o Executivo tem prazo de 30 dias para recorrer.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
“Realmente está tudo pronto para começar, desde que o Tribunal chancele a operação. Nós vamos abrir o certame. E, novamente, vamos dar continuidade. O Município foi formalmente notificado e dispõe de prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis, o que será feito dentro do prazo estabelecido, com total transparência e respeito às orientações do órgão de controle”, afirma.
Suspensão da nova Beira-Mar de São José
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a sustação cautelar do Edital de Licitação Internacional n.º 002/2025, da Prefeitura de São José, que previa a contratação de empresa para obras na Beira-Mar de Barreiros com valor estimado em R$ 295 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro José Nei Ascari, foi publicada durante a sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico e pede a interrupção imediata do processo licitatório.
A auditoria técnica identificou inconsistências no edital, incluindo previsão de equipamentos incompatíveis com a obra e um orçamento considerado inadequado para os serviços a serem realizados, o que poderia comprometer a competitividade e a legalidade do certame.
