Nenhuma unidade de conservação de Florianópolis perderá área demarcada durante a elaboração dos Planos de Manejo por parte da Prefeitura. Este é o compromisso firmado pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável da Capital, Alexandre Waltrick, durante o Ligado na Cidade desta segunda-feira (24).
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
A declaração segue decisão liminar da Justiça de Santa Catarina que dá 120 dias para que o município regularize seis unidades de conservação. A medida foi solicitada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e foi motivada por falta de um plano de manejo para o local.
O município de Florianópolis precisará apresentar esses planos, contendo cronogramas detalhados para a implementação de medidas de proteção e fiscalização dos biomas afetados.
Segundo Alexandre, os serviços serão concluídos e publicados até o dia 31 de janeiro. Ele explicou que esse prazo faz parte de um acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no âmbito de ações relacionadas a serviços públicos, após cobranças anteriores do Ministério Público.
Waltrick disse ter sido surpreendido pela liminar que proibiu acesso ao Morro do Lampião enquanto não houver plano de manejo. Segundo ele, o MPSC possivelmente não considerou o acordo já homologado no Tribunal. O secretário informou que o município levará o caso ao conhecimento do Judiciário para verificar se a liminar se enquadra nos termos previamente pactuados.
Ele destacou que as unidades de conservação têm custos de implementação e manutenção, e que os estudos em andamento visam dimensionar o valor e as adequações necessárias para que o município cumpra corretamente suas obrigações. As liminares recentes serão analisadas pela Procuradoria, enquanto a prefeitura segue ajustando planos e prazos para atender às exigências ambientais e legais.
