O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) arquivou o inquérito civil que apurava um possível benefício indevido concedido pela prefeitura à Woosh, empresa que opera o serviço de patinetes elétricos em Florianópolis.
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A ação foi iniciada em 2023 e investigou a decisão da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de conceder uma extensão na autorização de uso de bem público à empresa sem consultar a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ou a Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias. O relatório final é assinado pelo promotor de justiça João Gonçalves de Souza Neto.
De acordo com o relatório, o MPSC constatou que o Termo de Cessão de Uso de Bem Público — documento que permite à empresa operar o serviço de patinetes nas calçadas e ruas de Florianópolis — assinado em 05 de julho de 2023 não respeitou os trâmites administrativos exigidos. O Termo não passou por análise da SMLCP ou da PGM, e também não foi publicado no Diário Oficial do Município. A Secretaria e a Procuradoria confirmaram ao MPSC a ausência dos procedimentos corretos.
No entendimento do MPSC, a Woosh foi beneficiada pela Cessão de Uso de Bem Público, mas o órgão concluiu que não houve “dolo, ajuste ilícito, conluio ou direcionamento deliberado em favor da empresa investigada, tampouco indicou a ocorrência de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação qualificada aos princípios da Administração Pública”.
O Ministério Público afirma, no relatório, que a decisão de conceder o Termo à empresa foi tomada pelo então Secretário Municipal de Turismo de Florianópolis, Ed Pereira. Ele é o alvo principal da Operação Presságio, que apurou uma série de corrupções acontecidas na pasta.
O relatório do MPSC aponta que após verificar o celular de Renê Justino, um dos outros indiciados pela Polícia Cívil na operação que prendeu Pereira, foram constatadas apenas conversas normais entre funcionários da prefeitura e representantes da empresa de patinetes, sem indícios de “vínculo espúrio, concessão de benefícios indevidos à empresa Whoosh BR ou acerto ilícito envolvendo o então Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”.
Por Arthur Westphalen
