Por determinação da Justiça Federal, a Prefeitura de Biguaçu precisará elaborar um diagnóstico sobre os danos estruturais no Aqueduto da Vila de São Miguel causados pelo trânsito de veículos altos sob os arcos da estrutura – que é tombada como patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A decisão estabelece prazo de 60 dias para a análise da administração municipal.
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A ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) foi acatada pela 6ª Vara Federal de Florianópolis. Relatórios técnicos citados no processo indicam que partes do arco já foram danificadas mais de uma vez.
“Seria necessária a adoção de providências para obstar o trânsito de veículos pesados e altos, bem como a instalação de quebra-molas e placas de sinalização indicando a altura máxima permitida”, sugere o corpo técnico.
Segundo o juiz Charles Jacob Giacomini a situação exige medidas preventivas para evitar a deterioração da estrutura histórica de Biguaçu.
“O princípio da prevenção demanda que, já em sede de tutela antecipada ou liminar, sejam determinadas medidas efetivas para frear a propagação dos danos ambientais, inclusive em relação aos bens culturais, que integram o meio ambiente cultural”, afirmou.
O diagnóstico a ser elaborado pelo município de Biguaçu deverá avaliar o grau de deterioração do arco e indicar soluções para impedir novos danos. O documento ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Iphan.
Segundo a Prefeitura de Biguaçu, o “tema já vem sendo acompanhado pela administração municipal e integra, inclusive, o processo licitatório já em andamento para o restauro do aqueduto”.
A escolha da empresa que realizará a obra será definida por meio de concorrência pública, vencendo aquela que ofertar o menor preço global, com valor máximo do contrato em R$ 478.836,35. Os envelopes com as propostas das empreiteiras interessadas serão abertos no dia 27 de março.
O prazo de execução previsto é de 10 meses após a assinatura da ordem de serviço, contemplando mobilização, serviços preliminares, intervenções de restauração, requalificação do entorno e limpeza final.
Nota da prefeitura de Biguaçu
“A Prefeitura de Biguaçu informa que já está avaliando as medidas necessárias para a proteção do Aqueduto da Vila de São Miguel, estrutura histórica tombada e de grande relevância para o patrimônio cultural do município.
O tema já vem sendo acompanhado pela administração municipal e integra, inclusive, o processo licitatório já em andamento para o restauro do aqueduto, iniciativa que conta com a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Diante da decisão da Justiça Federal que determina a elaboração de diagnóstico sobre a deterioração eventualmente causada pela passagem de veículos altos sob o arco da estrutura, o Município reforça que as análises técnicas já estão sendo conduzidas internamente.
A avaliação envolve de forma conjunta a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município, que estudam as providências necessárias, inclusive eventuais medidas imediatas para proteção do monumento. Entre elas, está limitar a circulação de veículos no local, com a devida comunicação às autoridades policiais para proceder com a fiscalização.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Biguaçu e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a integridade do Aqueduto da Vila de São Miguel.“
