Voluntários que atuarem na segurança pública de Florianópolis passarão a receber ressarcimento financeiro pelas despesas durante o serviço. Os valores, estimados entre R$ 125 e R$ 250 por dia, ainda são preliminares e foram informados pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública da Capital. Um decreto deve ser publicado nos próximos dias detalhando o funcionamento do programa e os valores oficiais.
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A lei que criou a iniciativa, aprovada em 10 de novembro, estabelece que, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, os voluntários terão direito ao ressarcimento de gastos com alimentação e transporte.
Segundo a Prefeitura, o modelo seguirá o mesmo padrão do programa de guarda-vidas voluntários do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), que prevê diárias calculadas por turno de trabalho. Os valores atualizados em novembro de 2024 são:
- R$ 150 por jornada de 6 a 9 horas;
- R$ 250 por jornada de 9 a 12 horas.
A previsão inicial é convocar 50 voluntários na primeira turma. A administração municipal ressalta que os números ainda são estimados e devem ser confirmados na próxima semana.
Como o programa vai funcionar
A iniciativa permitirá que moradores da Capital atuem como Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, prestando apoio à Guarda Municipal, à Defesa Civil e às equipes de Fiscalização em ações operacionais, além de participar de programas e projetos sociais.
O trabalho dos voluntários será sempre supervisionado por um agente destas forças municipais. Além do ressarcimento financeiro, o município poderá oferecer seguro de vida e saúde, além de auxílio em casos de afastamento por acidente ou doença causada pelo serviço.
Para ingressar no programa, o candidato deverá ter 18 anos ou mais, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, comprovar sanidade física e mental, concluir o curso de formação oferecido pela Prefeitura, assinar o termo de adesão e realizar exame toxicológico.
A proposta tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal e foi aprovada com 13 votos favoráveis e três contrários.
