A FCC (Fundação Catarinense de Cultura) negou, nesta semana, que haja qualquer parecer definitivo ou decisão tomada a respeito do tombamento histórico e cultural do prédio da antiga rodoviária de Florianópolis. A instituição esclareceu que o processo ainda está em fase inicial e precisa passar por diversas etapas técnicas e administrativas até que uma conclusão seja alcançada.
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O esclarecimento foi feito após a circulação de informações de que o prédio já teria recebido parecer favorável ao tombamento. De acordo com a FCC, trata-se de um processo longo e criterioso, que exige pelo menos dois pareceres técnicos: um histórico, que avalia a relevância cultural do bem, e outro arquitetônico, voltado às características físicas e estruturais do imóvel.
“Somente com entendimento unânime destas duas análises é que o processo vai adiante, mas ainda há outros estágios de aprovação até que o processo chegue para sua homologação”, destacou a FCC em nota.
O pedido de tombamento foi protocolado pelo IAB-SC (Instituto de Arquitetos do Brasil em Santa Catarina), que argumenta em defesa da importância histórica e arquitetônica da antiga rodoviária e se posiciona contra a demolição da estrutura.
Parecer favorável é apenas o primeiro passo
O historiador Fábio Andreas Richter, da própria FCC, foi responsável por emitir o primeiro parecer do processo — com avaliação positiva quanto à relevância histórica do prédio. No entanto, o gerente de Patrimônio Imaterial da FCC, Rodrigo Rosa, reforça que o parecer é apenas uma etapa preliminar.
“Ele [Fábio] foi o historiador designado para se manifestar no processo e se posicionou do ponto de vista histórico. O caso tramitou para um arquiteto, que ainda nem recebeu o processo. Ele vai receber e, então, se manifestar”, explica Rodrigo.
Segundo a Lei nº 17.565, que rege o tombamento de bens culturais em Santa Catarina, a decisão final cabe ao governador do Estado, após parecer técnico da FCC, análise do Conselho Estadual de Cultura e manifestação da presidência da Fundação.
“Esse foi o primeiro momento em que alguém disse que é tombável. Mas, até se manifestar a gerência, a diretoria, o conselho e a instituição, para chegar no governador, o caminho é longo”, detalha Rodrigo.
De acordo com o gerente, a análise inclui, inicialmente, um posicionamento da Gerência de Patrimônio Material, responsável pela parte arquitetônica, e da Gerência de Patrimônio Imaterial, responsável pela parte histórica. Após isso, o processo passa para avaliação da Diretoria de Patrimônio Cultural.
“Em seguida, se houver entendimento, será submetido à manifestação do Conselho Estadual de Cultura. Ele não vai decidir, mas vai se posicionar. Podemos optar por atender o conselho ou não, mas vamos ouvi-los e também seguir os nossos entendimentos”, afirma Rodrigo.
Dada a complexidade do caso, o parecer da FCC também deve passar pela presidência, que pode se posicionar favorável ou contrária ao tombamento. Com isso, os documentos são encaminhados para análise do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
Se houver posicionamento favorável do governador, será publicado no Diário Oficial o decreto de tombamento. “Somente após todo esse caminho podemos dizer que a Fundação Catarinense de Cultura tomba determinado bem. Antes disso é só especulação”, esclarece Rodrigo.
O gerente também destaca que, como o caso passa por diversos pareceres, discussões e análises, não é possível estimar quanto deve levar para que se chegue a uma decisão. “Não temos como dar um horizonte curto para que se conclua esse processo”, conclui
