Comerciantes com dívidas têm 15 dias para desocupar Mercado Público de Florianópolis

Nesta quinta-feira (31) a Procuradoria Geral de Florianópolis notifica mais de 20 comerciantes que estão em situação irregular no Mercado Público. A lista é composta de devedores de aluguéis, comerciantes com boxes fechados que vendem produtos em desacordo com o definido em contrato. A partir de hoje, é dado o prazo de 15 dias para que o imóvel seja desocupado.

Caso o comerciante se regularize dentro deste prazo, a prefeitura pode rever a determinação.

“Se chegar a notificação porque não regularizou, isso viabiliza a rescisão do contrato e, consequentemente, a retomada do espaço público pelo município. Passados os 15 dias, se não houver saída voluntária, vamos ajuizar ação de reintegração de posse. Daí aguardamos a decisão judicial, que pode acarretar em despejo”, explica o procurador geral da prefeitura de Florianópolis, Rafael Poletto.

A administração municipal ressalta que os comerciantes que entregarem o imóvel independente da forma – de maneira voluntária ou judicialmente – não terão perdão da dívida.

“Quem está no Mercado Público não comprou aquele espaço”, frisa Peletto.