Câmara vota projeto de modernização do estacionamento rotativo na Capital

O PL (Projeto de Lei) nº 19501/2025, sobre a exploração e gestão do estacionamento rotativo no município de Florianópolis – Zona Azul, será votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15).

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O PL tem como objetivo organizar o uso das vias e logradouros públicos, garantindo maior rotatividade e melhor aproveitamento das vagas disponíveis, beneficiando condutores, comerciantes e toda a comunidade.

A modernização do controle do estacionamento, por meio de tecnologia informatizada e monitoramento eletrônico, permitirá um gerenciamento mais eficiente, assegurando total integridade na arrecadação, rastreabilidade das operações e auditoria permanente pelo Poder Público.

Segundo o texto do projeto, esse modelo eletrônico de controle reduz falhas operacionais, minimiza fraudes e possibilita um acompanhamento em tempo real das receitas, promovendo maior transparência e eficiência na destinação dos recursos ao setor de mobilidade urbana. E garante a preservação do interesse público, estabelecendo regras claras para a fixação das tarifas, períodos de tolerância e fiscalização da prestação dos serviços.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública o projeto recebeu a Emenda Aditiva N.º 00078/2025 com objetivo de adicionar ao texto original a disponibilização de um percentual das vagas para autopropelidos.

Que são equipamentos individuais de mobilidade, com uma ou duas rodas, que operam com motor de até 1000W de potência e não ultrapassam 32 km/h de velocidade máxima, que podem circular em áreas de pedestres e ciclovias sem necessitar de licença ou CNH.