A lei que proíbe banheiros de “gênero neutro” em Santa Catarina está valendo desde a última quarta-feira (21) em todo o Estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) foi aprovada na Assembleia Legislativa de SC em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) na última semana. Com isso, a multa para descumprimento chega a R$ 10 mil.
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O tema é posto em evidência desde 2022, quando uma escola de Joinville instalou um banheiro unissex e houve grande repercussão no Estado.
A nova lei obriga todas as instituições de ensino de SC, de creches até universidades, públicas ou privadas, a manterem banheiros separados por sexo, masculino e feminino, e proíbe o uso de banheiros de gênero neutro de uso coletivo.
A exceção à nova lei são estabelecimentos privados que só tenham um banheiro individual, de uso exclusivo com a porta fechada. Também fica proibido o uso de vestiários e dormitórios de gênero neutro.
Descumprir a lei gera multa de R$ 10 mil. Após autuação, a instituição tem 45 dias para se adequar e comprovar a regularização, sem cobrança de multa. O dinheiro arrecadado com as multas irá para o Fundo Estadual de Educação de SC.
