A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) discutiu nesta terça-feira (30) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência nas universidades estaduais. A medida, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi protocolada em novembro de 2024 e conta com a assinatura de 21 deputados e ex-deputados catarinenses.
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O texto estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o deputado Fabiano da Luz (PT) pediu vistas, adiando a votação.
O que propõe a PEC
A proposta cria o artigo 169-A da Constituição Estadual e determina que apenas critérios socioeconômicos poderão ser utilizados para definir cotas nas universidades estaduais. O foco será em estudantes de baixa renda que tenham estudado em escolas públicas estaduais, ficando a regulamentação a cargo das próprias instituições.
Na justificativa, Jessé Lopes defende que a medida “reforça os princípios da igualdade material e da dignidade da pessoa humana”. Em vídeo publicado em maio, ele afirmou que cotas por sexo ou cor “violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.
Debate sobre inclusão
A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) destaca, em seu site, que as ações afirmativas são instrumento de inclusão social e contribuem para a redução de desigualdades de gênero, deficiência e étnico-raciais.
Um levantamento do Censo da Educação Superior de 2023 mostrou que estudantes cotistas apresentaram desempenho superior ao dos não cotistas: 51% dos cotistas concluíram o curso superior, contra 41% entre os demais alunos.
Quem assinou a proposta
Além de Jessé Lopes (PL), autor, e do relator Maurício Peixer (PL), a PEC foi assinada por:
- Ana Campagnolo (PL) – deputada estadual
- Ivan Naatz (PL) – deputado estadual
- Marcius Machado (PL) – deputado estadual
- Maurício Eskudlark (PL) – deputado estadual
- Nilso Berlanda (PL) – deputado estadual
- Sargento Lima (PL) – deputado estadual
- Volnei Weber (MDB) – deputado estadual
- Antídio Aleixo Lunelli (MDB) – deputado estadual
- Carlos Humberto (PL) – deputado estadual
- Lucas Neves (Podemos) – deputado estadual
- Marcos da Rosa (União Brasil) – deputado estadual
- Matheus Cadorin (Novo) – deputado estadual
- Oscar Gutz (PL) – deputado estadual
- Alex Brasil (PL) – deputado estadual
- Junior Cardoso (PRD) – deputado estadual
- Thiago Morastoni (Podemos) – suplente
- Edilson Massocco (PL) – prefeito de Concórdia e ex-deputado
- Egidio Ferrari (PL) – prefeito de Blumenau e ex-deputado
- Estener Soratto da Silva Junior – prefeito de Tubarão e ex-deputado
