Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de Santa Catarina, que busca eliminar as ações afirmativas de raça, gênero e deficiência nas universidades estaduais, foi discutida nesta terça-feira (30) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O texto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), conta com o apoio de outros 21 parlamentares e ex-parlamentares catarinenses.
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Protocolada em novembro de 2024, a proposta estava em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta semana. No entanto, o deputado Fabiano da Luz (PT), integrante da comissão, pediu vistas ao projeto por volta das 10h30 da manhã, interrompendo a tramitação temporariamente.
Se aprovada, a PEC criará o artigo 169-A na Constituição estadual, estabelecendo que apenas critérios socioeconômicos poderão embasar o sistema de cotas nas universidades mantidas pelo Estado. Segundo o texto, os mecanismos poderão priorizar estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas estaduais. A regulamentação das medidas ficará a cargo de cada universidade.
Justificativa e críticas
Na justificativa, Jessé Lopes afirma que a proposta visa “reforçar os princípios da igualdade material e da dignidade da pessoa humana”. Em vídeo publicado nas redes sociais em maio, o deputado defendeu o fim das cotas de raça e gênero, argumentando que essas ações “violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”. Ele classificou os resultados das políticas como “pífios”, sem apresentar dados.
A proposta tem gerado reação de entidades e especialistas na área da educação. A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), em seu site oficial, afirma que “as ações afirmativas são instrumentos de inclusão social, de gênero, deficiência e étnico-racial, e contribuem para a erradicação das desigualdades sociais”.
Dados do Censo da Educação Superior de 2023 reforçam a efetividade das políticas afirmativas: 51% dos estudantes cotistas concluíram os cursos superiores no Brasil, contra 41% dos não cotistas — um desempenho considerado superior, segundo o levantamento.
Parlamentares e ex-deputados que assinaram a proposta:
- Jessé Lopes (PL) – autor do projeto;
- Maurício Peixer (PL) – relator do projeto;
- Ana Campagnolo (PL);
- Ivan Naatz (PL);
- Marcius Machado (PL);
- Maurício Eskudlark (PL);
- Nilso Berlanda (PL);
- Sargento Lima (PL);
- Volnei Weber (MDB);
- Antídio Aleixo Lunelli (MDB);
- Carlos Humberto (PL);
- Edilson Massocco (PL) – ex-deputado, hoje prefeito de Concórdia;
- Egidio Ferrari (PL) – ex-deputado, hoje prefeito de Blumenau;
- Estener Soratto da Silva Junior (PL) – ex-deputado, hoje prefeito de Tubarão;
- Lucas Neves (Podemos);
- Marcos da Rosa (União Brasil);
- Matheus Cadorin (Novo);
- Oscar Gutz (PL);
- Alex Brasil (PL);
- Junior Cardoso (PRD);
- Thiago Morastoni (Podemos) – suplente.
Próximos passos
Com o pedido de vistas, a PEC deve voltar à pauta da CCJ nas próximas semanas.
