Por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (18) medidas paliativas para conter a alta do diesel e evitar uma possível greve nacional dos caminhoneiros, além do cumprimento dos pisos mínimos de frente do transporte de cargas. As informações são do Estadão.
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“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem nas redes sociais.
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta, Renan Filho defendeu ser necessário “avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil”. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.
“Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei”, continua o ministro.
Segundo o Governo, há uma “forte especulação” no preço dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio e a cotação internacional do preço do barril do petróleo.
Frete para os caminhoneiros
Renan Filho ainda afirma que há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento dos pisos mínimos de frete. Ele afirmou que o Governo Federal estaria buscando “remuneração justa” pelo cumprimento da tabela e que ainda poderia cassar o registro de empresas que descumprirem o valor estabelecido.
Na avaliação do governo, essa é uma das principais demandas dos caminhoneiros em relação à Pasta e há grandes players do mercado que desrespeitam propositalmente o mínimo do frete.
Também existe a possibilidade de divulgar nomes de empresas que preferem arcar com o ônus jurídico de não cumprir a lei do que pagar o mínimo aos caminhoneiros.
Governo pede para que Estados diminuam o ICMS no combustível
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, que a pasta sugeriu a Estados e Distrito Federal que zerem o ICMS sobre a importação de óleo diesel. O objetivo é facilitar a importação do combustível, que subiu no mercado internacional, acompanhando a forte alta do petróleo. Os governos regionais ainda vão discutir a medida.
“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel”, disse Durigan, em entrevista à imprensa após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne a pasta e secretário da Fazenda estaduais. “Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno.”
