Famílias que recebem até quatro salários mínimos terão acesso facilitado para moradia por meio do Programa Casa Catarina. O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do projeto por meio de uma ementa ao decreto Decreto nº 948, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).
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Antes estabelecida em até dois salários mínimos, a faixa de renda para receber o benefício dobrou. Além do limite salarial atualizado, as famílias também devem cumprir outros requisitos, como não possuir imóvel próprio, promissório comprador, ou financiamento imobiliário ativo, residir no município beneficiado por pelo menos um ano e o responsável ser maior de 18 anos ou estar emancipado.
Os moradores de Santa Catarina interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção de famílias. Eles serão publicados pelas prefeituras municipais, com prazo mínimo de 60 dias de inscrições. 223 municípios já estão cadastrados no programa, equivalente a 75% do Estado.
Mais de cinco mil moradias serão encaminhadas aos 295 municípios na primeira fase do programa. Ao todo, o governo estadual está investindo R$ 654,3 milhões, visando auxiliar famílias trabalhadoras que não possuiam condições financeiras de comprar um imóvel próprio.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, a mudança da faixa de renda da iniciativa foi definida avaliando as especificidades de diversos municípios catarinenses.
O programa
O Casa Catarina é promovido pelo Governo do Estado, por meio da SAS (Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família). A iniciativa pretende reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina ao repassar recursos do Estado para os municípios interessados, por meio de um convênio simplificado. Cada moradia tem custo estimado em R$ 114 mil, e cabe às prefeituras garantir o terreno e a infraestrutura necessária para recebê-la.
A quantidade de casas liberadas para cada cidade leva em conta o tamanho da população local. Municípios com até 10 mil moradores terão direito a 12 unidades. As cidades entre 10.001 e 20 mil habitantes poderão receber 20 casas. Já os municípios com população de 20.001 a 50 mil terão acesso a 30 unidades. Acima desse número, ou seja, localidades com mais de 50 mil habitantes, o total sobe para 43 casas.
*Por Ana Horst
Sob supervisão de Jéssica Schmidt
