O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (30), o (PLOA) Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. O texto, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda, fixa as receitas e despesas do próximo ano em R$ 57,9 bilhões, valor 10,1% maior em comparação ao orçamento de 2025. A proposta mantém como prioridade a Saúde e a Educação, além de prever recursos expressivos para infraestrutura, segurança e programas sociais.
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Segundo o governador Jorginho Mello, o planejamento foi feito para garantir equilíbrio fiscal e qualidade nos serviços.
“Planejamos o orçamento com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos. O cidadão tem o direito de ser atendido em bons hospitais e de ver o filho estudando em uma escola boa”, afirmou.
Saúde e Educação em destaque
Para a Saúde, estão previstos R$ 6,9 bilhões, equivalentes a 14,69% da Receita Resultante de Impostos (RRI). O percentual supera o mínimo constitucional de 12% e representa um adicional de R$ 1,2 bilhão. Entre as ações, destacam-se a manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), com R$ 679 milhões, e o reforço de R$ 595 milhões para cirurgias eletivas, aumento de 38,5% em relação ao ano anterior.
Na Educação, a proposta destina R$ 12,8 bilhões, o que corresponde a 27,34% da RRI, também acima do mínimo constitucional de 25%. Trata-se do maior percentual já destinado ao setor no Estado. Entre os investimentos estão a conclusão da implantação do Novo Ensino Médio e R$ 1,4 bilhão para bolsas universitárias, sendo R$ 1,1 bilhão do Universidade Gratuita e R$ 360 milhões do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
Outras áreas
- Defesa Civil: R$ 333 milhões, incluindo R$ 98 milhões para prevenção de desastres climáticos e R$ 47 milhões para manutenção de barragens.
- Segurança Pública: R$ 4,6 bilhões.
- Agricultura: R$ 1,3 bilhão.
- Cultura, Turismo e Esporte: cerca de R$ 225 milhões somados.
- Programa Estrada Boa: R$ 415 milhões para revitalização de rodovias estaduais.
- Estrada Boa Rural: R$ 1,3 bilhão em pavimentações no interior.
- Assistência Social: R$ 220 milhões para o Casa Catarina e outros R$ 46,6 milhões para ações de proteção social.
Recursos e emendas
A Receita Corrente Líquida está projetada em R$ 52,4 bilhões, e a Receita Líquida Disponível, em R$ 38,3 bilhões, alta de 11,8% sobre 2025. As transferências voluntárias aos municípios devem somar R$ 545 milhões.
O orçamento também prevê R$ 812,4 milhões em emendas parlamentares impositivas. 10% para Saúde, 20% para Educação e 70% para outras áreas como Agricultura, Segurança e Infraestrutura.
O PLOA será analisado e votado pela Alesc até dezembro e, após sanção do governador, entra em vigor em janeiro de 2026.
