A PMF (Prefeitura Municipal de Florianópolis), juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, emitiu notificações para os lojistas do Mercado Público do Estreito, na região continental, nesta segunda-feira (9). Caso não apresentem defesa e documentação necessária, os comércios deverão ser desocupados.
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Além dos 15 boxes notificados, outros 14 comércios estariam em aviso, mas se encontravam fechados no momento da vistoria. Agora, as 15 lojas têm 10 dias para apresentar defesa e documentos que comprovem o direito de uso dos espaços.
Todos os locais já possuíam processos anteriores, mas, devido ao tempo decorrido, estão sendo notificados novamente.
Os boxes fazem parte de um inquérito civil, que resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). De acordo com a Procuradoria-Geral, parte do imóvel pertence à Prefeitura Municipal, e parte à União Federal — por isso é necessária a verificação da documentação.
Outras lojas do Mercado Público já fecharam as portas por problemas estruturais do próprio prédio. A destinação dos boxes atualmente desocupados, ou daqueles em que não seja comprovado o direito de uso, ainda não é certa. Segundo a PMF, o futuro das lojas dependerá de avaliação técnica do setor responsável pelas concessões.
Depois que o levantamento do espaço for concluído, será realizado um estudo para verificar a viabilidade de nova licitação ou outra forma de destinação adequada.
