Recorde de tributação é sinal de que o Estado continua crescendo às custas de quem produz
Por João Victor da Silva
O Tesouro Nacional apresentou, na última sexta-feira (10/04/26), seu relatório de estimativa da carga tributária sobre o PIB. O resultado é relevante, mas não surpreendente: o Brasil atingiu o recorde de carga tributária da série histórica, de 32,4% do PIB. Esse crescimento foi puxado essencialmente pelo Governo Federal, uma vez que a carga tributária dos estados apresentou queda, enquanto a dos municípios permaneceu estável. Infelizmente, muitos membros do governo comemoram os dados, com o crescimento da arrecadação da União em R$ 237 bilhões. Contudo, o recorde de tributação não deveria ser comemorado. Afinal, o aumento da carga tributária não é sinal de prosperidade; é sinal de que o Estado continua crescendo às custas de quem produz.
“Quando você tributa algo, obtém menos dele”. Essa célebre frase do Prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, realça um princípio elementar da economia: as pessoas reagem a incentivos. Quando o governo tributa, há menos esforço. Quando se tributa o capital, há menos investimento. Quando se tributam bens, há menos consumo.
Evidentemente, os impostos são necessários para a oferta de bens públicos e ao próprio desenvolvimento do país. Contudo, o excesso de impostos resulta na desaceleração da economia. Inclusive, o próprio Ministério da Fazenda – pasmem – reconhece que o crescimento da arrecadação dos Estados foi inferior ao da economia, pois o crescimento econômico foi concentrado em setores com menor incidência de ICMS!
O recorde de carga tributária também prejudica a competitividade econômica do Brasil em relação ao resto do mundo. As nações, assim como os indivíduos e as empresas, estão sempre em competição com seus pares. Vivemos em um mundo globalizado com grande mobilidade de capitais. E o capital flui para os países mais rentáveis, ou seja, aqueles com menor tributação e melhor ambiente de negócios para as empresas. Não é por acaso que países como o Paraguai, que oferecem baixos impostos e estabilidade macroeconômica, estão recebendo um grande fluxo de investimentos brasileiros. Desde a pandemia, as exportações das empresas que operam no sistema de maquila do país cresceram 135%. O Brasil, ao elevar sua carga tributária a níveis recordes, torna-se progressivamente menos atrativo para o capital produtivo.
Os números da arrecadação tributária brasileira ainda revelam um problema macroeconômico ignorado pelo debate público: o aumento da progressividade tributária. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária sobre renda, lucro e ganhos de capital passou de 9,04% do PIB para 9,16%. Para entender por que isso é um problema, é preciso lembrar de um princípio básico: pessoas com renda mais elevada também poupam proporcionalmente mais. É a poupança que financia os investimentos. Quando a poupança se torna mais escassa, há menos capital disponível na economia, o que pressiona as taxas de juros para cima. Isso dificulta a redução dos juros no país. Ou seja, a política “redistributiva” continua sendo paga pelos mais pobres por meio de crédito caro e de um crescimento econômico mais fraco.
Por fim, o aumento da carga tributária para estabilizar a dívida pública seria, em certas condições, um esforço aceitável para reduzir o risco fiscal. No entanto, o governo também não logrou êxito nesse aspecto. A relação dívida-PIB saltou de 76,3% em 2024 para 78,7% em 2025, demonstrando que o problema fiscal brasileiro nunca foi de receita.
Em um artigo acadêmico também publicado na sexta-feira, os economistas Vladimir K. Teles e Adolfo Sachsida apontam um caminho para um debate público honesto: em um cenário de elevado endividamento público e baixo crescimento, a abertura comercial e a disciplina dos gastos serão os catalisadores de um novo ciclo de prosperidade no país. Continuar aumentando a carga tributária vai apenas na direção oposta ao que o país precisa.
