O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou, nesta segunda-feira (26), o piloto do balão que caiu em junho de 2025 e provocou oito mortes. Ocorrência foi em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, e teve repercussão nacional.
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A denúncia atribui ao piloto os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa, sob a alegação de negligência e imprudência na condução do voo. O órgão também pede indenização por danos morais às 12 vítimas que sobreviveram e aos sucessores das oito pessoas que morreram.
A denúncia foi protocolada após a análise de laudos periciais, depoimentos de mais de 20 pessoas e diligências complementares solicitadas. O caso segue sob sigilo, e a denúncia ainda será analisada pela Justiça.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal, a investigação apontou falhas na verificação dos equipamentos antes da decolagem e na condução do balão durante o incêndio. O piloto também era sócio-administrador da empresa contratada pelas vítimas para realizar o passeio.
Investigação aponta falhas em procedimentos
De acordo com a denúncia, o piloto manteve no cesto um maçarico diferente do equipamento auxiliar fornecido pelo fabricante do balão. O dispositivo, acoplado a um frasco de gás MAPP, produzia uma chama de alta temperatura e não possuía trava de segurança, podendo permanecer aceso sem que o usuário precisasse manter o acionamento.
A Promotoria afirma que o piloto não verificou adequadamente o equipamento antes da decolagem e não constatou que a válvula reguladora de gás estava aberta. Conforme a apuração, durante o voo, uma mala de bordo caiu e acionou o botão de centelha do maçarico. A chama atingiu o revestimento de um cilindro de propano e iniciou o incêndio no cesto.
O Ministério Público também aponta que o piloto demorou a iniciar a manobra de pouso forçado e, após o balão tocar o solo, abandonou o cesto e soltou a fita utilizada para controlar o equipamento. Segundo a denúncia, a abertura superior do balão permaneceu fechada, impedindo a saída do ar quente e contribuindo para que o equipamento voltasse a subir rapidamente, ainda em chamas e com oito pessoas a bordo.
Das oito pessoas que permaneceram no cesto, quatro morreram ao saltar na tentativa de escapar do incêndio e sofrer a queda. As outras quatro morreram carbonizadas, conforme a descrição apresentada pelo MPSC. Entre os 12 sobreviventes, três ficaram feridos.
A denúncia também atribui ao piloto falhas na verificação da válvula do maçarico e na interrupção do fluxo de gás após o início do incêndio.
Para a Promotoria, a continuidade do fornecimento de gás contribuiu para a propagação das chamas e para a sequência de acontecimentos que terminou nas mortes e lesões.
Falta de informações aos passageiros
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a falta de informações claras aos passageiros antes do voo. Segundo a denúncia, o piloto não teria explicado adequadamente os riscos da atividade nem informado que a operação seguia as regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103, referente a atividades aerodesportivas.
A Promotoria afirma ainda que o operador e a aeronave não possuíam qualificação técnica emitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Essa informação surgiu já na época do acidente, mas foi negada pela defesa do piloto.
O órgão também questiona a comercialização do passeio como voo de instrução, embora, segundo o promotor, não houvesse ensino de técnicas de balonismo aos passageiros.
A Polícia Civil concluiu o inquérito em outubro de 2025 sem indiciar suspeitos. Após analisar o relatório, o MPSC decidiu continuar a apuração e solicitou mais análises à Polícia Científica, com 16 pedidos. O laudo complementar foi concluído em 22 de setembro de 2026.
Promotoria rejeita acordo penal com piloto
Além da responsabilização criminal, o MPSC pede a condenação do piloto ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas sobreviventes e aos sucessores das pessoas que morreram.
O MPSC se manifestou contra a possibilidade de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), instrumento que permitiria evitar o prosseguimento de uma ação criminal mediante o cumprimento de obrigações.
Na avaliação do Ministério Público, o número de mortes, as lesões e a dimensão dos danos tornam o acordo inadequado ao caso.
A Justiça vai analisar se recebe a denúncia. Caso isso ocorra, o piloto passará à condição de réu e poderá apresentar resposta à acusação. Se o processo prosseguir, serão realizadas as etapas seguintes, incluindo a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado, antes do julgamento.
