O projeto de lei 18.416 de 2022 que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis foi aprovado nesta terça-feira (5) com 17 votos favoráveis e seis contrários. Em 2023, R $3 bilhões será a receita orçamentária que atende às despesas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, segundo o relatório apresentado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
O reajuste em relação ao ano passado foi de 6,33%. Em 2022, o orçamento foi de 2,8 bilhões. Ainda segundo o relatório, o Projeto prevê aplicação dos percentuais mínimos constitucionais nas áreas da saúde e educação. A expectativa é que a aplicação em saúde alcance 20,00%, na educação 30% e na assistência social 11,46%.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Katumi Oda (PSD) destaca o cumprimento da Casa Legislativa com a Lei Orgânica do Município. “Aprovamos aquilo que é de direito do Executivo, que é o responsável por planejar a cidade, e assim a Câmara, na sua ampla maioria aprovou o orçamento para 2023”, disse.
A LDO tem como principal função estabelecer as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização do orçamento; a execução orçamentária e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do Município.
