MPSC pede suspensão da medida que extingue pagamento em espécie no transporte público de Florianópolis

Resumo da Notícia

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio de ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix, pediu a suspensão da medida que abole o pagamento em espécie no transporte público na Capital.  Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp De acordo com a prefeitura, a mudança visa promover eficiência no sistema de transportes. Já o MPSC entende que há controvérsias – sobretudo na acessibilidade e direito dos consumidores. Em 2025, 8% das passagens de ônibus em Florianópolis foram pagas em dinheiro, segundo dados da Prefeitura.  Por vez, o Executivo municipal defende a mudança como mecanismo de redução de custos operacionais e maior integração entre linhas. Ainda, a secretaria municipal de Infraestrutura e Manutenção garante alternativas para garantir a migração dos usuários ao novo sistema. Para o Ministério Público, no entanto, a decisão configura “prática abusiva e possível descumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo”. Segundo o órgão, a medida pode impedir ou dificultar o acesso a determinados setores da sociedade – sobretudo os que não têm acesso fácil aos terminais integrados ou demais pontos de recarga. O que muda para os usuários do sistema de transporte público de Florianópolis O valor da passagem de ônibus em Florianópolis é considerado um dos mais caros do Brasil, custando R$ 6,90 no pagamento em dinheiro. Com a extinção dessa modalidade de pagamento, a prefeitura oferece outras opções de acesso ao transporte coletivo com custos reduzidos e benefícios adicionais: Cartão Cidadão: destinado aos moradores de Florianópolis, com tarifa reduzida. Cartão Estudante: oferece descontos para estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Cartão Vale-Transporte: destinado a trabalhadores, com custo subsidiado pelas empresas. Cartão Turista: direcionado aos visitantes da cidade, com opção de pagamento facilitado em diversos pontos de venda. Além disso, o município implantou a Catraca Pix, que permite o pagamento via aplicativo bancário nos terminais e a compra de tickets unitários pelo aplicativo Floripa no Ponto, oferecendo mais flexibilidade aos usuários sem cartão.

onibus florianópolis
Foto: PMF/Divulgação

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio de ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix, pediu a suspensão da medida que abole o pagamento em espécie no transporte público na Capital

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De acordo com a prefeitura, a mudança visa promover eficiência no sistema de transportes. Já o MPSC entende que há controvérsias – sobretudo na acessibilidade e direito dos consumidores. Em 2025, 8% das passagens de ônibus em Florianópolis foram pagas em dinheiro, segundo dados da Prefeitura. 

Por vez, o Executivo municipal defende a mudança como mecanismo de redução de custos operacionais e maior integração entre linhas. Ainda, a secretaria municipal de Infraestrutura e Manutenção garante alternativas para garantir a migração dos usuários ao novo sistema.

Para o Ministério Público, no entanto, a decisão configura “prática abusiva e possível descumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo”. Segundo o órgão, a medida pode impedir ou dificultar o acesso a determinados setores da sociedade – sobretudo os que não têm acesso fácil aos terminais integrados ou demais pontos de recarga.

O que muda para os usuários do sistema de transporte público de Florianópolis

O valor da passagem de ônibus em Florianópolis é considerado um dos mais caros do Brasil, custando R$ 6,90 no pagamento em dinheiro. Com a extinção dessa modalidade de pagamento, a prefeitura oferece outras opções de acesso ao transporte coletivo com custos reduzidos e benefícios adicionais:

Cartão Cidadão: destinado aos moradores de Florianópolis, com tarifa reduzida.

Cartão Estudante: oferece descontos para estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cartão Vale-Transporte: destinado a trabalhadores, com custo subsidiado pelas empresas.

Cartão Turista: direcionado aos visitantes da cidade, com opção de pagamento facilitado em diversos pontos de venda.

Além disso, o município implantou a Catraca Pix, que permite o pagamento via aplicativo bancário nos terminais e a compra de tickets unitários pelo aplicativo Floripa no Ponto, oferecendo mais flexibilidade aos usuários sem cartão.

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