Resumo da Notícia
O pedágio em um dos paraísos ambientais mais famosos de Santa Catarina passará a valer nesta sexta-feira (15). A TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas, no Litoral Norte do Estado, foi criada em 2013 e auxilia na gestão do município durante a alta temporada.
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Essa taxa ficará vigente por cinco meses, até dia 15 de abril. Segundo a prefeitura, o dinheiro arrecadado é utilizado para reduzir os impactos ambientais causados pelo aumento no número de turistas durante o verão, destinando-o exclusivamente a ações de preservação, como melhorias em infraestrutura, saneamento, limpeza pública e educação ambiental.
Ao contrário de um pedágio normal, não há barreiras físicas que impedem a passagem de veículos. Um sistema eletrônico identificam a entrada no município, e os condutores têm 30 dias para pagar a taxa sem juros, de acordo com seu tipo de transporte:
O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo da TPA Bombinhas, ou em postos presenciais no município (confira os locais aqui).
Ficam isentos do pagamento do “pedágio” os veículos emplacados em Bombinhas e Porto Belo, além de automóveis de prestadores de serviço, trabalhadores do município, concessionárias de serviços públicos e proprietários de imóveis na cidade, entre outras exceções previstas na legislação.
Entretanto, veículos adicionais por moradia não estão mais livres do pagamento, conforme nova decisão cautelar do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado). A medida foi tomada após a identificação de irregularidades, como o uso de uma mesma inscrição imobiliária para cadastrar até 10 veículos.
Neste momento, só um veículo por moradia fica isento da taxa.
*Por Ana Horst
Sob supervisão de Jéssica Schmidt
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