O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um voto que trouxe um alívio para as defesas dos réus no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (10), Fux discordou parcialmente do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a acusação de formação de organização criminosa armada.
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Ainda na terça-feira (9), durante o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, Fux havia sinalizado que iria divergir do magistrado para manter sua coerência ao longo do processo.
Nesta quarta, quanto ao mérito, em que se avalia a adequação da acusação perante aos e às provas presentes nos autos, Luiz Fux descartou a denúncia de formação de organização criminosa armada.
Além disso, Fux sinalizou que poderia divergir também sobre os crimes contra a democracia. Além de organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrática de Direito; deterioração de patrimônio tombado; e dano qualificado contra o patrimônio da União.
