Câmara vota projeto que prevê suspensão automática de deputados que obstruírem sessões fisicamente

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de resolução que cria punições automáticas para parlamentares que tentarem obstruir fisicamente as sessões da Casa, ocupando a Mesa Diretora ou impedindo a passagem de seus membros.

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A proposta surgiu após a recente paralisação de 30 horas provocada por um movimento de obstrução da oposição. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora, a partir de uma sugestão do líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG).

Pelo projeto, será passível de suspensão do mandato por até seis meses o parlamentar que:

• praticar ofensas morais nas dependências da Câmara;

• cometer agressão física;

• impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio, o funcionamento das atividades legislativas.

O texto ainda destaca que “as condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas”.

Outras pautas do dia

Além dessa votação, os deputados devem analisar ainda hoje:

• o mérito do projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital;

• o pedido de urgência da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.