O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), manter a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 52/2025, lançada pela SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade). O edital previa a contratação de empresa especializada para elaborar projetos e executar obras de quatro penitenciárias, utilizando a metodologia BIM (Modelagem da Informação na Construção). O valor estimado da contratação é de R$ 370,1 milhões.
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Com a decisão, ficam suspensas a adjudicação e a homologação do certame até que o mérito seja analisado. O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, acolheu proposta do conselheiro Aderson Flores, que defende a continuidade das negociações entre o governo do Estado e a empresa vencedora, com o objetivo de reduzir o valor do contrato. Somente após esse resultado, o TCE/SC deve decidir se a licitação será homologada.
A DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) do TCE/SC identificou falhas no edital, principalmente nos critérios de julgamento por “técnica e preço”. Segundo o relatório, houve ausência de justificativas técnicas para algumas exigências de experiência prévia em empreendimentos de grande porte, além de desproporção na pontuação técnica, que favoreceu empresas com histórico de grandes obras. Essa metodologia fez com que a proposta vencedora fosse cerca de R$ 20 milhões superior à segunda colocada.
Entre outras irregularidades apontadas, estão a falta de parâmetros técnicos claros no ETP (Estudo Técnico Preliminar) e no TR (Termo de Referência), o que dificultaria a justificativa do valor estimado, e a exigência indevida de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para toda a equipe mínima, medida considerada contrária à legislação vigente.
