A Câmara Municipal de Florianópolis vota nesta segunda-feira (10), às 16h, o projeto de lei que regulamenta a exploração e gestão do estacionamento rotativo da Capital, conhecido como Zona Azul. O sistema está suspenso desde janeiro de 2025 por decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que considerou irregular o modelo de contratação da Prefeitura, feito via licitação, entendendo que a modalidade correta seria concessão.
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O serviço, que abrangia mais de 2,4 mil vagas em áreas do centro e de praias, foi paralisado após contestação da empresa Rizzo Parking and Mobility S.A., derrotada no pregão eletrônico de 2023. A companhia alegou irregularidades no edital, e a Justiça determinou a suspensão da cobrança.
Novo modelo proposto
O projeto que vai à votação propõe a modernização da Zona Azul, com uso de tecnologia informatizada e monitoramento eletrônico, garantindo controle em tempo real da arrecadação, maior transparência e auditoria permanente pelo poder público.
Segundo o texto, o objetivo é organizar o uso das vias públicas, garantir maior rotatividade das vagas e beneficiar motoristas, comerciantes e usuários do sistema. Atualmente, sem cobrança, veículos permanecem o dia todo nas mesmas vagas, situação que gera reclamações.
A proposta também prevê que a Prefeitura ficará responsável por definir valores de tarifas, tempo máximo de uso das vagas e pela condução do processo licitatório para contratar a nova empresa gestora.
Regras adicionais
O projeto recebeu ainda uma emenda aditiva na Comissão de Defesa do Consumidor, que reserva parte das vagas para os chamados autopropelidos, como monociclos e patinetes elétricos, que podem circular em áreas de pedestres e ciclovias.
Caso seja aprovado nesta segunda-feira, o sistema poderá ser retomado em novo formato ainda neste ano, após regulamentação e escolha da empresa operadora.
