Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na terça-feira (16) um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em danças com apelo sexual dentro das escolas. O texto é o PL 372/2019, e vale para instituições de ensino de todo o Estado.
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O que está proibido?
A proibição se aplica a qualquer atividade organizada pelas escolas — dentro ou fora do ambiente escolar — incluindo apresentações em outros estados, desde que haja apoio, promoção ou patrocínio da instituição. Também fica vetada a divulgação dessas danças em redes sociais ou outras mídias.
O que diz o autor do projeto?
O deputado Jair Miotto (União), autor da proposta, diz que o objetivo é proteger a infância e que o projeto está em sintonia com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade.”
Denúncia e punições
O texto também estabelece que qualquer pessoa — inclusive pais e responsáveis — pode denunciar o descumprimento da lei. As denúncias devem ser feitas à Administração Pública ou ao Ministério Público.
A proposta precisa agora da sanção do governador do Estado para virar lei.
