O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
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A decisão foi publicada pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA). Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, e empresas ligadas a ela também não podem operar. Além disso, tanto ela quanto Moraes estão proibidos de realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo operações simples, como o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas.
Em julho, o próprio Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma lei. As medidas fazem parte de uma escalada diplomática entre Brasília e Washington após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na época, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de ser “um violador de direitos humanos” e de liderar “uma campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas. Dias antes, o secretário de Estado, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e de familiares, citando Moraes nominalmente.
Lei Magnitsky
A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção em Moscou. Inicialmente restrita a autoridades russas, a lei foi ampliada em 2016 para ter alcance global. Hoje, permite congelar bens, restringir vistos e cortar relações financeiras de estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
