A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em redação final, o Projeto de Lei nº 19.499/2025, de autoria do vereador Pastor Giliard, que altera a Lei Ordinária nº 11.306/2024 e passa a garantir prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola e no mesmo turno da rede municipal de ensino.
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Com a nova legislação, famílias com mais de um filho matriculado ganham mais praticidade e organização no dia a dia, evitando a necessidade de dividir os estudantes em unidades diferentes. A medida atende a uma antiga reivindicação da comunidade, que relatava dificuldades logísticas e até emocionais decorrentes da separação dos filhos.
Além de facilitar o deslocamento, a lei fortalece os vínculos familiares e o senso de pertencimento na escola.
“Garantir que irmãos estudem juntos é um passo importante para reduzir desigualdades e tornar o processo escolar mais humano e eficiente para as famílias de Florianópolis”, destacou o vereador Pastor Giliard.
Com a sanção, Florianópolis passa a contar com um instrumento legal que assegura a prioridade na matrícula conjunta, tornando-se pioneira em adotar políticas que aliam educação e bem-estar familiar. A lei já está em vigor.
