O PL (Projeto de Lei) Nº 19501/2025, que estabelece novas diretrizes para a exploração e gestão do estacionamento rotativo em vias públicas de Florianópolis, foi aprovado nesta terça-feira (16) na CMF (Câmara Municipal de Florianópolis). A proposta recebeu 17 votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência.
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A nova legislação busca modernizar o serviço, conhecido como Zona Azul, e representa um passo importante na organização do trânsito da Capital.
Retomada da operação
Segundo o prefeito Topázio Neto (PSD), a expectativa é que o sistema volte a funcionar em até 60 dias.
“Esse é um problema antigo que estamos resolvendo definitivamente. No máximo 60 dias, por conta dos prazos legais, teremos uma empresa operando a Zona Azul. Essa é uma ferramenta importante de mobilidade na Capital”, afirmou.
Hoje, Florianópolis conta com mais de 2,4 mil vagas destinadas ao sistema, que está suspenso desde janeiro por decisão judicial.
Como vai funcionar
A lei autoriza o Executivo Municipal a conceder, permitir ou contratar a gestão do estacionamento rotativo por meio de licitação. O modelo prevê o uso de sistema eletrônico e informatizado, garantindo integridade da arrecadação e auditoria permanente pelo Poder Público.
Entre os pontos centrais da legislação estão:
- Reversão ao município de todas as instalações e equipamentos ao término do contrato;
- Reserva de percentual de vagas para veículos autopropelidos, como bicicletas, patinetes e motonetas elétricas;
- Responsabilidade do concessionário pela instalação e manutenção dos equipamentos necessários;
- Fixação dos valores e do tempo máximo de permanência sob responsabilidade da Prefeitura;
- Tolerância de 15 minutos após a expedição de advertência aos usuários.
Veja como votou cada parlamentar:
Expansão para praias do Norte da Ilha
Além da retomada no Centro, a Prefeitura estuda a ampliação do estacionamento rotativo para regiões de praia, principalmente no Norte da Ilha. A informação foi confirmada pelo prefeito e pela secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, que mencionou a possibilidade de instalação em Jurerê, Canasvieiras e Ingleses, caso estudos técnicos confirmem a viabilidade.
