O presidente americano Donald Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% nesta sexta-feira (20), logo após a Suprema Corte dos EUA suspender o tarifaço imposto no ano passado. A tarifa deve ser implementada com base em uma lei comercial, a Seção 122, e só pode vigorar por 150 dias. As informações são da CNN Brasil.
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A Seção 122 faz parte da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos e autoriza o presidente em exercício a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir possíveis desequilíbrios na balança de pagamentos do país ou em casos de restrições comerciais.
Conforme explica a CNN Brasil, após os 150 dias, a medida de Trump precisa de aprovação do Congresso para continuar em vigor.
O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, afirmou que “o presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”. Segundo o magistrado, à luz da Constituição, esse poder só pode ser exercido com respaldo explícito do Legislativo.
No parecer, Roberts rejeitou o argumento da administração Trump de que o presidente teria autoridade inerente para regular o comércio exterior por meio de tarifas. “Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas”, escreveu.
Para Trump, a decisão da Suprema Corte não anula sua capacidade de implementar tarifas, mas apenas veta o uso específico da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para esse fim. O ex-presidente também afirmou que as tarifas previstas nas Seções 232 e 301 permanecem em vigor.
